Com o auxílio de pesquisas realizadas, segue uma breve explanação das principais ações ou lides que envolvem perícia de engenharia nos seus diversos tipos de ações:

 

ORDINÁRIA

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As pericias que necessitam de maior trabalho do engenheiro são movidas por ação ordinária. São ações que normalmente envolvem maior complexidade prevendo indenização por uma das partes. “Indenizações por vícios de construção, danos causados a terceiros e todas aquelas que envolvam a participação monetária por ocorrência que implique uma verificação ou parecer técnico de Engenharia” (MAIA NETO, 1997).

 

DESAPROPRIAÇÃO

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É a transferência compulsória de bens particulares para o poder público por necessidade ou utilidade pública, ou ainda por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro” (IAPEP, s.d., p.15).

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Nas ações de desapropriação a função do perito é apontar a indenização pelos bens expropriados.

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Há casos especiais em que as desapropriações ocorrem em áreas ambientais que necessitam de licença ambiental ou até mesmo do estudo de impacto ambiental carecendo de especialistas na área.

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Haddad e Santos (2009, p. 240) apud Nadalini (2013) argumentam que a desapropriação ambiental possui notáveis diferenças em relação à desapropriação geral e, portanto, a utilização dos mesmos critérios de valoração empregados nos processos de desapropriação comum acaba por gerar grandes distorções no valor da indenização final.

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Não é simples a quantificação quanto ao valor material da natureza o que gera complexidade na sua comparação em relação a bens de valor econômico.

 

RENOVATÓRIA E REVISIONAL

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Dentro do campo do mercado imobiliário tange ao engenheiro ações de cunho renovatório e revisional.

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Ações Renovatórias “referem-se a imóveis comerciais, onde o inquilino solicita judicialmente a prorrogação do contrato de locação, e, havendo divergência no valor do aluguel, faz-se necessário o arbitramento do novo valor através de perícia.

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De acordo com Maia Neto (1997), Ação Revisional refere-se tanto aos imóveis comerciais como residenciais, onde o proprietário, por considerar o valor atual defasado em relação ao valor de mercado, solicita a intervenção do perito para arbitrar o justo valor locativo.

 

DEMARCATÓRIA E DIVISÓRIA

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As ações que envolvem divisão de terras são pertinentes desde os primórdios do Brasil e necessita também do profissional de engenharia. “Estas ações surgem quando existem divergências nos limites físicos que constituem as divisas de um imóvel devendo ser levantado o traçado da linha demarcanda, ou no caso de necessidade de divisão de uma propriedade comum” (MAIA NETO, 1997).

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De acordo com o novo Código Processual Civil (CPC/ 2015) Art. 579 antes de proferir a sentença, o juiz nomeará um ou mais peritos para levantar o traçado da linha demarcada.

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É importante observar que nesta ação faz-se necessária a presença de profissionais de engenharia de agrimensura.

 

REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REIVINDICATÓRIA

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Ainda relacionado às propriedades, existem as ações de reintegração de posse e reivindicatória. De acordo com Maia Neto (1997) “questões de terra”, envolvendo casos em que há dúvida sobre a perfeita localização de um imóvel em relação ao outro ou existam casos de invasões e esbulhos sobre determinado imóvel. A ação de esbulhar, caracteriza-se pelo agir desonestamente, se apossar do que não lhe pertence, no caso em questão, se apossar de terras vizinhas.

 

USUCAPIÃO

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Outra lide (Conflito de interesses resolvido judicialmente entre as partes; litígio), que envolve problemas relacionados ao uso e ocupação do solo, é a ação de usucapião, onde o ocupante do imóvel solicita a transferência da propriedade decorrente da comprovação de posse, caracterizada por um período de ocupação mansa e pacífica conforme prazos e condições definidos no Código Civil, devendo a perícia definir os limites da divisa ou determinar se o imóvel pertence ao Poder Público, cujos bens não são abrangidos por estas ações. (MAIA NETO, 1997).

 

 

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

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Problemas entre vizinhos, devido a obras que afetam um ou mais envolvidos, implicam na possibilidade de ação de nunciação de obra nova.

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Ação cujo objetivo é embargar uma obra ou serviço, visando interrompe-la em face de riscos a terceiros, exigindo extrema cautela do engenheiro para que seu parecer seja imparcial e consistente, uma vez que o Juízo, normalmente, só tem este referencial para decidir. O trabalho pericial neste caso é de caráter emergencial e deve ser efetuada com urgência.

 

PASSAGEM FORÇADA

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O proprietário da edificação que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização, requerer ao vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.

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No que tange a indenização, o perito tem como função somente o levantamento dos danos eventualmente existentes, estabelecendo tecnicamente possíveis causas e valores para apreciação do MM. Juiz.

 

AMBIENTAL

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No âmbito das lides que envolvem os recursos naturais, ocorre a perícia ambiental onde se dá a apuração dos fatos que envolvem as questões ambientais e os impactos sofridos pelas ações do homem.

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A perícia ambiental tem como objetivo o estudo e a preservação do meio ambiente, o que abrange a natureza e as atividades humanas” (NADALINI, 2013). É comum o envolvimento de equipe multidisciplinar com outros profissionais das mais diversas especializações em ações que necessitam de uma equipe técnica capacitada nas áreas em questão.